Política de Trocas e Devoluções
Na Kitchens & Barbecues, a sua satisfação é a nossa prioridade. Esta política detalha os seus direitos e os procedimentos para trocas e devoluções, em total conformidade com a legislação europeia e portuguesa de proteção do consumidor.
1. Direito de Livre Resolução (Devolução por Arrependimento)
De acordo com a legislação europeia (Diretiva 2011/83/UE) e portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que o produto é recebido pelo consumidor ou por um terceiro por ele indicado (com exceção do transportador) [3, 5, 6, 7].
Condições para o Exercício do Direito de Livre Resolução:
- O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de uso ou danos, e acompanhado de todos os acessórios, manuais e ofertas promocionais, se aplicável.
- O produto deve estar em perfeitas condições de revenda.
- A prova de compra (fatura ou talão) é obrigatória.
Como Exercer o Direito de Livre Resolução:
- O cliente deve notificar a Kitchens & Barbecues da sua intenção de devolver o produto através do nosso formulário de contacto, e-mail ou carta registada, dentro do prazo de 14 dias.
- Após a notificação, o cliente terá um prazo adicional de 14 dias para devolver o produto fisicamente [5].
- Os custos de devolução do produto são da responsabilidade do cliente, exceto se o produto apresentar defeito de fabrico ou não conformidade.
- Após a receção e verificação do estado do produto, a Kitchens & Barbecues procederá ao reembolso do valor total pago pelo cliente (incluindo os custos de envio iniciais, exceto custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de envio diferente do tipo menos oneroso de envio normal por nós oferecido), no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da decisão de resolução do contrato [5]. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Exceções ao Direito de Livre Resolução:
O direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (por exemplo, cozinhas exteriores feitas à medida) [5].
2. Garantia Legal de Conformidade
Todos os produtos comercializados pela Kitchens & Barbecues beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos para bens novos, conforme a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771) [1, 2, 8]. Esta garantia cobre defeitos de fabrico ou não conformidades que existam no momento da entrega do bem e que se manifestem durante o período da garantia.
Como Acionar a Garantia:
- Em caso de detetar um defeito ou não conformidade, o cliente deve contactar a Kitchens & Barbecues de imediato, apresentando a prova de compra e uma descrição detalhada do problema.
- A Kitchens & Barbecues analisará a situação e, se confirmada a não conformidade, o cliente terá direito à reparação ou substituição do bem, sem encargos, ou, em alternativa, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei [1, 2].
- Os custos de recolha e reenvio do produto para efeitos de garantia são da responsabilidade da Kitchens & Barbecues.
3. Trocas
As trocas de produtos são possíveis dentro do prazo de 14 dias, desde que o produto se encontre nas condições descritas para o Direito de Livre Resolução. O cliente poderá trocar por outro artigo de valor igual ou superior (pagando a diferença). Os custos de envio associados à troca são, por norma, da responsabilidade do cliente.
4. Contactos
Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções ou garantias, por favor, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através de email@kitchensandbarbecues.com